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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4081576-39.2026.8.26.0000

Julgamento
03/08/2026
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
4081576-39.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDO À AUTORA. INSURGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA INTEGRALMENTE, COM INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPÓTESE DE NECESSIDADE. DECLARAÇÃO QUE NÃO BASTA POR SI SÓ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.