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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1007849-84.2023.8.26.0071

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
1007849-84.2023.8.26.0071

Ementa

Processo 1007849-84.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.L.M. - V.F.M. - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por abandono do processo pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelos exequentes cuja exigibilidade fica suspensa, eis que beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC) (cf. decisão de fl. 25) Dê ciência ao MP. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1007849-84.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.R.L.M. - V.F.M. - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por abandono do processo pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelos exequentes cuja exigibilidade fica suspensa, eis que beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC) (cf. decisão de fl. 25) Dê ciência ao MP. P.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: CLÁUDIA TELLES DE PAULA (OAB 200984/SP), BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP), LAURA CRISTINA TELLES TEIXEIRA (OAB 502159/SP)