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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000533-68.2026.8.26.0198

Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
4000533-68.2026.8.26.0198
Inteiro teor

Ementa

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor do imóvel no total de R$ 10.441,09 (dez mil, quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos), nos termos pactuados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação; e, ainda condená-las, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros legais a partir da citação. Julgo extinto o feito, pois, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000533-68.2026.8.26.0198/SP AUTOR : CAROLINA APARECIDA ARTIMUNDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS (OAB SP413934) RÉU : RENASCENCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS CORREA (OAB SP156129) ADVOGADO(A) : MILENA CAMPANHOLI (OAB SP481907) ADVOGADO(A) : MATHEUS ALVIM DE SOUSA (OAB SP465000) RÉU : CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS CORREA (OAB SP156129) ADVOGADO(A) : MILENA CAMPANHOLI (OAB SP481907) ADVOGADO(A) : MATHEUS ALVIM DE SOUSA (OAB SP465000) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor do imóvel no total de R$ 10.441,09 (dez mil, quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos), nos termos pactuados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação; e, ainda condená-las, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros legais a partir da citação. Julgo extinto o feito, pois, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.