Ementa
Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001169-65.2025.8.26.0157
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0001169-65.2025.8.26.0157
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Processo 0001169-65.2025.8.26.0157 (processo principal 1000959-94.2025.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Branco - Vistos. Efetuado o levantamento do valor pago no incidente RPV, o(a) exequente foi intimado(a) a informar se sua pretensão foi satisfeita e dizer se tem interesse no prosseguimento do processo, mas nada alegou. A inércia do exequente leva à presunção de que a sua pretensão foi satisfeita. Ante o exposto, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.I.C. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)