Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 0003194-76.2017.8.11.0051

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
0003194-76.2017.8.11.0051
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Custas finais, se houver, pela parte executada (ID 186538655), observada eventual gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado (considerando a preclusão lógica e renúncia ao prazo recursal já manifestada), proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Publique-se.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO VERDE Processo: 0003194-76.2017.8.11.0051. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual as partes celebraram acordo extrajudicial para a satisfação do débito, devidamente homologado por este Juízo (Id. 194158243). O Executado peticionou informando o cumprimento integral da obrigação (Id. 230583027). Intimada, a Exequente manifestou-se no Id. 240643373, confirmando a satisfação total da dívida e requerendo a extinção do feito, bem como o levantamento de eventuais constrições. É o breve relatório. Decido. Diante da convergência de manifestações das partes e da notícia de quitação do débito, a extinção da execução é medida que se impõe, nos termos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. Custas finais, se houver, pela parte executada (ID 186538655), observada eventual gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado (considerando a preclusão lógica e renúncia ao prazo recursal já manifestada), proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Verde/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito