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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000628-38.2025.8.26.0020

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
1000628-38.2025.8.26.0020
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos desta demanda ajuizada por MARIA LEANE MENDES AMURIM, CRISTIANO DE SOUZA NETO, K. S. M. e por L. S. M. (menores representados por seus pais), em face de LATAM AIRLINES BRASIL, para CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) a título de indenização por danos morais para cada autor, incidindo correção monetária a partir desta fixação (súmula n° 362 do C. STJ) e juros de mora pela Taxa Selic deduzida do IPCA-IBGE no período a partir da citação. Diante da sucumbência, CONDENO a ré a ressarcir os autores pelas custas e despesas processuais despendidas, corrigidas a partir das datas dos respectivos desembolsos, e a pagar os honorários advocatícios que arbitro, por equidade (art. 85, § 8° do CPC) em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). P.R.IC.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1000628-38.2025.8.26.0020/SP AUTOR : MARIA LEANE MENDES AMURIM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) AUTOR : CRISTIANO DE SOUZA NETO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) AUTOR : KEMILLY SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) AUTOR : LUCAS SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA Diante do exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos desta demanda ajuizada por MARIA LEANE MENDES AMURIM, CRISTIANO DE SOUZA NETO, K. S. M. e por L. S. M. (menores representados por seus pais), em face de LATAM AIRLINES BRASIL, para CONDENAR a requerida a pagar o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) a título de indenização por danos morais para cada autor, incidindo correção monetária a partir desta fixação (súmula n° 362 do C. STJ) e juros de mora pela Taxa Selic deduzida do IPCA-IBGE no período a partir da citação. Diante da sucumbência, CONDENO a ré a ressarcir os autores pelas custas e despesas processuais despendidas, corrigidas a partir das datas dos respectivos desembolsos, e a pagar os honorários advocatícios que arbitro, por equidade (art. 85, § 8° do CPC) em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). P.R.IC.