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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 1001132-29.2026.8.26.0337

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
1001132-29.2026.8.26.0337

Ementa

Processo 1001132-29.2026.8.26.0337 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Marcelino Tomazela - - Gabriela Tereza Camargo Tomazela - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas partes interessadas (fls. 1/3) para exonerar o requerente Marcelino Tomazela da obrigação alimentar em relação a sua filha Gabriela Tereza Camargo Tomazela. Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora para que cesse o desconto dos alimentos, se o caso. Custas pelos autores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1001132-29.2026.8.26.0337 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Marcelino Tomazela - - Gabriela Tereza Camargo Tomazela - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção do acordo celebrado pelas partes interessadas (fls. 1/3) para exonerar o requerente Marcelino Tomazela da obrigação alimentar em relação a sua filha Gabriela Tereza Camargo Tomazela. Em decorrência, julgo extinto o processo, com o conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora para que cesse o desconto dos alimentos, se o caso. Custas pelos autores. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP), MARCIO TOMAZELA (OAB 97506/SP)