Ementa
adência. Reconheço a ausência de pedido de indenização por dano moral em face da Ovale Mediaset Ltda, nos termos dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, de confirmação definitiva da tutela de urgência e exclusão permanente de conteúdo, de imposição de obrigação de não fazer e de direito de resposta formulados em face de Maria Antonia Conti, e os pedidos de remoção definitiva de conteúdo e de imposição de obrigação de não fazer formulados em face de Ovale Mediaset Ltda. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003896-85.2026.8.26.0126/SP
AUTOR : SUSANA ARAUJO SILVA
ADVOGADO(A) : GIOVANNA ROSA FERNANDES GONZALEZ (OAB SP532857)
ADVOGADO(A) : JOSÉ RENAN MONTEIRO DA SILVA (OAB SP525500)
RÉU : OVALE MEDIASET LTDA
ADVOGADO(A) : RAFAELA ANDRADE DIAS (OAB SP547046)
RÉU : MARIA CONTI
ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA AMANDES (OAB SP332868)
RÉU : TV MAR LTDA
ADVOGADO(A) : MONIQUE DE PAULA AMORIM (OAB SP288030)
RÉU : RENATO ROSSETTO
ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA AMANDES (OAB SP332868)
SENTENÇA
Feitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu Renato Rosseto e à corré TV Mar Ltda, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em relação ao pedido de direito de resposta formulado em face da Ovale Mediaset Ltda, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a decadência. Reconheço a ausência de pedido de indenização por dano moral em face da Ovale Mediaset Ltda, nos termos dos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. Quanto aos pedidos remanescentes, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, de confirmação definitiva da tutela de urgência e exclusão permanente de conteúdo, de imposição de obrigação de não fazer e de direito de resposta formulados em face de Maria Antonia Conti, e os pedidos de remoção definitiva de conteúdo e de imposição de obrigação de não fazer formulados em face de Ovale Mediaset Ltda. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
