Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 28/31 e determinar que os réus Estado de São Paulo e Município de Ilha Solteira providenciem e custeiem o tratamento de saúde e a vaga em leito especializado de UTI de Queimados disponibilizados ao autor Mateus Pereira da Silva. - ADV: RAQUEL BATISTA DE SOBRAL (OAB 491018/SP)
procedente
Processo 1000066-93.2026.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Mateus Pereira da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 28/31 e determinar que os réus Estado de São Paulo e Município de Ilha Solteira providenciem e custeiem o tratamento de saúde e a vaga em leito especializado de UTI de Queimados disponibilizados ao autor Mateus Pereira da Silva. - ADV: RAQUEL BATISTA DE SOBRAL (OAB 491018/SP)
