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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Embargos à Execução 1008280-54.2023.4.01.3400

Publicação
DJEN 21/10/2026
Número único (CNJ)
1008280-54.2023.4.01.3400
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Feito isento de custas (art. 7º, da Lei n. 9.289/1996). Traslade-se cópia dessa sentença para os autos principais (execução n. 1021541-23.2022.4.01.3400). Não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF PROCESSO: 1008280-54.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO HOLANDA DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CE39330 POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037 S E N T E N Ç A 1. Cuida-se de embargos à execução opostos por RAIMUNDO NONATO HOLANDA DA SILVA JUNIOR contra FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE em razão da execução n. 1021541-23.2022.4.01.3400, que move o embargado. 2. Considerando que o processo principal (execução n. 1021541-23.2022.4.01.3400) foi extinto devido ao pagamento do débito (art. 924, inciso II, do CPC), conforme sentença proferida em 04/12/2024 (ID 2161456715, autos principais), impõe-se a extinção dos embargos pela perda de interesse processual. 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, pela superveniente perda de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Feito isento de custas (art. 7º, da Lei n. 9.289/1996). Traslade-se cópia dessa sentença para os autos principais (execução n. 1021541-23.2022.4.01.3400). Não havendo recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimações via sistema. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Umberto Paulini Juiz Federal