Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO: NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Agravo de Instrumento 4070288-94.2026.8.26.0000
- Juiz(a)
- Israel Góes dos Anjos
- Vara / juízo
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Julgamento
- 27/07/2026
- Publicação
- DJEN 14/08/2026
- Número único (CNJ)
- 4070288-94.2026.8.26.0000
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, revogando-se o efeito concedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.