Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1057599-74.2024.8.26.0506

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
1057599-74.2024.8.26.0506

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por F. B. em face de R. de M. R. B., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. CONCEDO a tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC) nesta oportunidade para DETERMINAR a cessação imediata do dever de pagamento da pensão alimentícia fixada nos autos do Processo nº 5457050-53.2017.8.09.0051. - ADV: JÚLIA MENEGHELLO MONTEIRO (OAB 424534/SP), FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 464825/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), VICTÓRIA CYRILLO VARRICHIO (OAB 474387/SP), NATÁLIA MACHADO FONTES BARROS (OAB 280224/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1057599-74.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.B. - R.M.R. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por F. B. em face de R. de M. R. B., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para EXONERAR o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu. CONCEDO a tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC) nesta oportunidade para DETERMINAR a cessação imediata do dever de pagamento da pensão alimentícia fixada nos autos do Processo nº 5457050-53.2017.8.09.0051. - ADV: JÚLIA MENEGHELLO MONTEIRO (OAB 424534/SP), FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 464825/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), VICTÓRIA CYRILLO VARRICHIO (OAB 474387/SP), NATÁLIA MACHADO FONTES BARROS (OAB 280224/SP)