Ementa
Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/10 e, consequentemente, declaro reconhecida e dissolvida a união estável existente entre as partes pelo período aproximado de 13 (treze) anos, com término de fato desde o dia 10/10/2024 , bem como declaro partilhado o patrimônio comum nos exatos termos descritos na petição de fls. 01/10. Em decorrência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Considerando que o ato homologatório preclui o interesse recursal por incompatibilidade lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Caso requerido pelas partes, defiro a expedição de Carta de Sentença, independente de nova conclusão. Oportunamente, expeça-se mandado de averbação ao 2º Tabelião de Notas desta Comarca de Jaú e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.