Ementa
Processo 0002375-53.2022.8.26.0082 (processo principal 1004367-08.2017.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Francielle da Silva Matos - - Antonio Carlos Silva Amaral - Vistos. Tendo em vista a notícia de quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada esta em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto, proceda-se à extinção e arquivamento dos autos, dando-se baixa definitiva nos autos principais. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP)