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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1000430-86.2026.8.26.0627

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
1000430-86.2026.8.26.0627

Ementa

Processo 1000430-86.2026.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.G.F. - Vistos. Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a avença entabulado entre as partes em audiência de conciliação (fls. 36/37) e, por consequência, decreto o divórcio do casal. Em razão disso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Considerando que o acordo aconteceu antes da prolação da sentença, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário (mandado de averbação de divórcio), e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1000430-86.2026.8.26.0627 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.G.F. - Vistos. Homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos a avença entabulado entre as partes em audiência de conciliação (fls. 36/37) e, por consequência, decreto o divórcio do casal. Em razão disso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do CPC. Considerando que o acordo aconteceu antes da prolação da sentença, dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado em razão do patente desinteresse em recorrer, expeça-se o necessário (mandado de averbação de divórcio), e arquivem-se. P.I.C.. - ADV: HUGO REGIS SOARES (OAB 137782/SP)