Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002681-39.2026.4.02.5112

Vara / juízo: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Itaperuna
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5002681-39.2026.4.02.5112

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002681-39.2026.4.02.5112/RJ

AUTOR : APARECIDA KENIA DA SILVA

ADVOGADO(A) : ALCELINO MALAFAIA NETO (OAB RJ164810)

SENTENÇA

Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 33 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC. Determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo de 10 dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002681-39.2026.4.02.5112/RJ AUTOR : APARECIDA KENIA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALCELINO MALAFAIA NETO (OAB RJ164810) SENTENÇA Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 33 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC. Determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo de 10 dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo. Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.