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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003471-78.2026.8.26.0007

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
1003471-78.2026.8.26.0007

Ementa

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a união estável mantida entre Solimar Maris do Nascimento com o falecido Jonathan Mariano, no período de 11/2014 até a data de seu falecimento (29/01/2026). Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a ré nas verbas de sucumbência porque não ofereceu resistência ao pedido. Providencie-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

Inteiro teor

Processo 1003471-78.2026.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Família - S.M.N. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação para reconhecer a união estável mantida entre Solimar Maris do Nascimento com o falecido Jonathan Mariano, no período de 11/2014 até a data de seu falecimento (29/01/2026). Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a ré nas verbas de sucumbência porque não ofereceu resistência ao pedido. Providencie-se e expeça-se o necessário, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FATIMA CILENE COSTA DOS SANTOS (OAB 131751/SP)