Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por DARIO ROBERTO MASSONI HERGESEL em face de RODRIGO JOSE FERREIRA ALVES para DECLARAR a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR o despejo da parte locatária, determinando a imediata expedição de mandado de despejo coercitivo, autorizando, se necessário, o reforço policial e o arrombamento do imóvel, nos termos do art. 536, §§ 1º e 2º, do CPC, registrando-se que eventual apelação será recebida apenas no efeito devolutivo (art. 58, caput, da Lei 8.245/91); Condeno o réu ao pagamento de R$ 8.832,60, com correção monetária e juros de mora desde os respectivos vencimentos, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação que vencerem no curso da ação até a efetiva desocupação do imóvel (art. 323 do CPC). Condeno, por fim, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de despejo coertifico, com ordem de arromabamento e reforço policial, se necessário for. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento, pela parte autora, da caução depositada. Oportunamente, arquive-se o presente expediente com a fase de conhecimento, pois eventual cumprimento do julgado deverá ocorrer em incidente próprio. P. e I.