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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000726-54.2025.8.26.0510

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
4000726-54.2025.8.26.0510
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA INICIAL, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000726-54.2025.8.26.0510/SP AUTOR : ADELINO EDUARDO ZANETI ADVOGADO(A) : ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB SP282972) AUTOR : QUELI CRISTINA GOMES ZANETI ADVOGADO(A) : ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB SP282972) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA INICIAL, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).