Ementa
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo BANCO SOFISA S.A. e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HORTIFRUTI FORATORI LTDA., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR inexigíveis, em relação à autora HORTIFRUTI FORATORI LTDA., as duplicatas mercantis por indicação nº 5256/1 e nº 5256/2; b) CONFIRMAR a tutela provisória concedida no evento 6 e TORNAR DEFINITIVO o cancelamento dos protestos relativos aos protocolos nº 1105 e nº 1106, vinculados, respectivamente, às duplicatas nº 5256/1 e nº 5256/2; Em razão do decaimento mínimo da autora, condeno as requeridas FRIGO D.A.G. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e BANCO SOFISA S.A. ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e do art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, adotem-se as providências necessárias à liberação da caução. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.