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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4000164-49.2026.8.26.0368

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
4000164-49.2026.8.26.0368
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000164-49.2026.8.26.0368/SP

EXEQUENTE : WALTER LAPOLA NETO

ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB SP399461)

DESPACHO/DECISÃO

Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes.

Liberem-se, em favor do(a) próprio(a) executado(a) valores bloqueados, através do SISBAJUD (fluxo digital Sisbajud – Ag. Transferência).

Transfira-se para conta judicial, à disposição deste juízo, o valor de R$ ** bloqueado na conta do(a) executado(a), liberando-se demais quantias excedentes.

Concluída a transferência para conta judicial, levante-se o valor de R$ ** em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE apresentado (**).

Observo que os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado, conforme consta da procuração (**).

Concluída a transferência para conta judicial, mediante apresentação do formulário MLE, levante-se o valor de R$ ** em favor da parte exequente.

Observe-se, por ocasião do levantamento, se os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado para o levantamento dos valores.

Proceda-se ao desbloqueio apenas do licenciamento de veículos através do RENAJUD.

Proceda-se ao desbloqueio total (licenciamento e transferência) de veículos através do RENAJUD.

Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA).

Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos.

Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo.

Proceda-se ao lançamento do evento “Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial – Parcelamento do Débito”, com a devida indicação do prazo do acordo ou da data final prevista para seu cumprimento, a fim de viabilizar o controle automático pelo sistema e o posterior encaminhamento ao localizador SUSPENSOS-RETORNO, ao término do prazo pactuado.

Anote-se na capa dos autos a data final do acordo (***), para facilitar a visualização imediata das condições pactuadas.

Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP.

Monte Alto, 05/08/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000164-49.2026.8.26.0368/SP EXEQUENTE : WALTER LAPOLA NETO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB SP399461) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas partes. Liberem-se, em favor do(a) próprio(a) executado(a) valores bloqueados, através do SISBAJUD (fluxo digital Sisbajud – Ag. Transferência). Transfira-se para conta judicial, à disposição deste juízo, o valor de R$ ** bloqueado na conta do(a) executado(a), liberando-se demais quantias excedentes. Concluída a transferência para conta judicial, levante-se o valor de R$ ** em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE apresentado (**). Observo que os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado, conforme consta da procuração (**). Concluída a transferência para conta judicial, mediante apresentação do formulário MLE, levante-se o valor de R$ ** em favor da parte exequente. Observe-se, por ocasião do levantamento, se os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado para o levantamento dos valores. Proceda-se ao desbloqueio apenas do licenciamento de veículos através do RENAJUD. Proceda-se ao desbloqueio total (licenciamento e transferência) de veículos através do RENAJUD. Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA). Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo. Proceda-se ao lançamento do evento “Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial – Parcelamento do Débito”, com a devida indicação do prazo do acordo ou da data final prevista para seu cumprimento, a fim de viabilizar o controle automático pelo sistema e o posterior encaminhamento ao localizador SUSPENSOS-RETORNO, ao término do prazo pactuado. Anote-se na capa dos autos a data final do acordo (***), para facilitar a visualização imediata das condições pactuadas. Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP. Monte Alto, 05/08/2026.