Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Embargos à Execução Fiscal 5078503-67.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ): 5078503-67.2026.4.02.5101

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando a manutenção integral das constrições efetuadas nos autos da Execução Fiscal conexa nº 0009700-44.2018.4.02.5119/RJ e o regular prosseguimento daquele feito executivo. Sem custas nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorarios, ante o encargo legal cobrado na execução fiscal. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078503-67.2026.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : PAULO MARCOS CESAR ADVOGADO(A) : ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB RJ133118) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, determinando a manutenção integral das constrições efetuadas nos autos da Execução Fiscal conexa nº 0009700-44.2018.4.02.5119/RJ e o regular prosseguimento daquele feito executivo. Sem custas nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorarios, ante o encargo legal cobrado na execução fiscal. Intimem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0009700-44.2018.4.02.5119/RJ. Transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se os autos.