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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0009363-30.2024.8.26.0047

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0009363-30.2024.8.26.0047

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução promovida por Louricom Martins da Conceicao em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem taxa judiciária final, nos moldes do artigo 6º, da Lei nº 11.608/2003. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0009363-30.2024.8.26.0047 (processo principal 0000297-60.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - Louricom Martins da Conceicao - Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução promovida por Louricom Martins da Conceicao em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem taxa judiciária final, nos moldes do artigo 6º, da Lei nº 11.608/2003. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe. Providencie os atos necessários para a intimação por meio do PORTAL ELETRÔNICO INTEGRADO conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 1383/2018 publicado no D.J.E 30/08/2018 pag.01, a intimação far-se-á por meio do Portal Eletrônico respectivo. P.R.I. - ADV: GISELLI DE OLIVEIRA (OAB 185238/SP)