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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001822-19.2024.8.26.0637

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
0001822-19.2024.8.26.0637

Ementa

Processo 0001822-19.2024.8.26.0637 (processo principal 1005750-29.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.C.A.L. - V.R.M. - Diante da manifestação da exequente de que seu crédito foi satisfeito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto aos valores depositados nestes autos pela empregadora do executado, anotado que foram realizados mais dois depósitos posteriormente aos informados às fls. 231/232 (fls. 246/247), considerando a concordância do Ministério Público, a ausência de oposição do executado e, sobretudo, a natureza alimentar do crédito perseguido no processo nº 0002832-69.2022.8.26.0637, DEFIRO o pedido de transferência dos valores existentes nestes autos para a conta judicial vinculada ao referido feito. Após o trânsito em julgado, providencie o cartório a transferência, via Portal de Custas, de todos os valores que estiverem depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos ao processo nº 0002832-69.2022.8.26.0637, comunicando-se àquele Juízo acerca do valor e da realização da transferência. Sem prejuízo, desde logo, OFICIE-SE à empregadora do executado, VALEAGRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ([email protected]) para que CESSE, imediatamente, os descontos e depósitos vinculados ao presente cumprimento de sentença. Servirá a presente sentença, por cópia, como OFICIO. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001822-19.2024.8.26.0637 (processo principal 1005750-29.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.C.A.L. - V.R.M. - Diante da manifestação da exequente de que seu crédito foi satisfeito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Quanto aos valores depositados nestes autos pela empregadora do executado, anotado que foram realizados mais dois depósitos posteriormente aos informados às fls. 231/232 (fls. 246/247), considerando a concordância do Ministério Público, a ausência de oposição do executado e, sobretudo, a natureza alimentar do crédito perseguido no processo nº 0002832-69.2022.8.26.0637, DEFIRO o pedido de transferência dos valores existentes nestes autos para a conta judicial vinculada ao referido feito. Após o trânsito em julgado, providencie o cartório a transferência, via Portal de Custas, de todos os valores que estiverem depositados na conta judicial vinculada aos presentes autos ao processo nº 0002832-69.2022.8.26.0637, comunicando-se àquele Juízo acerca do valor e da realização da transferência. Sem prejuízo, desde logo, OFICIE-SE à empregadora do executado, VALEAGRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ([email protected]) para que CESSE, imediatamente, os descontos e depósitos vinculados ao presente cumprimento de sentença. Servirá a presente sentença, por cópia, como OFICIO. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 6436/SE), JULIANA DE CASTRO ANDRADE LEITE (OAB 317923/SP), JULIANA DE CASTRO ANDRADE LEITE (OAB 317923/SP)