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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1008675-05.2024.8.26.0127

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
1008675-05.2024.8.26.0127

Ementa

Processo 1008675-05.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Mônica Cristina Borges Brandão - Vistos. Dada por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais restrições pendentes, mediante recolhimento de eventuais taxas necessárias. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Tendo em vista que as partes celebram acordo, ficam isentas das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 1008675-05.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Violetas - Mônica Cristina Borges Brandão - Vistos. Dada por satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais restrições pendentes, mediante recolhimento de eventuais taxas necessárias. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Tendo em vista que as partes celebram acordo, ficam isentas das custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ (OAB 5560/PR), RÉU REVEL (OAB R/SP), FRANCIELE DE OLIVEIRA COSTA (OAB 83297/PR), DANIEL LOPES DA SILVA (OAB 431180/SP), FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)