Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III c.c. Lei 9099/95, artigo 51, caput ). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
sem_resolucao_merito
Processo 0001130-49.2021.8.26.0629 (processo principal 1002041-15.2019.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Textil Valdete Ltda Epp - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Tata-se de incidente de cumprimento de sentença que se encontra sem movimentação há mais de 30 dias. A paralisação do processo pelo mencionado período, por desídia do(a) demandante, é causa ensejadora de sua extinção (Lei 9099/95, art.51, § 1º). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III c.c. Lei 9099/95, artigo 51, caput ). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica levantada a penhora de fl. 72, independentemente de expedição de mandado. Proceda a serventia ao levantamento das restrições via Renajud (fls. 127, 130). Expeça-se MLE em favor do exequente referente ao valor depositado às fls. 105/106 (extrato às fls. 198/199), devendo o credor apresentar o formulário MLE devidamente preenchido para viabilizar a respectiva emissão. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)
