Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 14, § 1º, I e art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento do processo.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000476-76.2026.8.26.0642/SP AUTOR : GT CONTABILIDADE & TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANO AUGUSTO COSTA (OAB SP296351) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 14, § 1º, I e art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento do processo.
