Ementa
não consignado" no período da contratação (6,22% ao mês), mantida a capitalização mensal pactuada, com o consequente recálculo das parcelas e do saldo devedor; (2) CONDENAR o requerido a restituir, de forma simples, os valores pagos em excesso pelo autor, correspondentes à diferença entre o valor efetivamente pago em cada parcela e o valor devido segundo a taxa ora fixada, a serem apurados em cumprimento de sentença, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora legais desde a citação; e (3) DECLARAR descaracterizada a mora no período de normalidade contratual. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advcoatícios sucumbenciais do patrono da parte adversa, os quais fixo 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC). Considerando a comprovação de hipossuficiência, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, por isso, Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas ao autor, beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §1º a 3º, do CPC. Além disso, necessária a indicação de que o feito tramita de forma prioritária, já que o autor possui mais de 60 (sessenta) anos. P.I.C. Intime-se.