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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Cumprimento de Sentença 5029993-92.2024.8.08.0024

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
5029993-92.2024.8.08.0024
Inteiro teor

Ementa

EREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por dano moral movida por MALU BRAGA DIASCÂNIO em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID 101105506, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do CPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Por oportuno, expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 11.685,58 (onze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI, para a seguinte conta bancária: CNPJ: 23.858.705/0001-40, BANCO: BANCO DO BRASIL, CÓDIGO DO BANCO: 001, AGÊNCIA: 9792-6, CONTA Nº: 881-8, TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE, PIX: 23.858.705/0001-40. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5029993-92.2024.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALU BRAGA DIASCANIO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO - ES14487 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por dano moral movida por MALU BRAGA DIASCÂNIO em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, em fase de cumprimento de sentença. Em petição de ID 101105506, o requerido comprovou o pagamento integral do débito, motivo pelo qual requereu a extinção do cumprimento de sentença. O art. 924, II, do CPC, preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo esta a hipótese dos autos, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Por oportuno, expeça-se alvará do tipo transferência para levantamento da quantia de R$ 11.685,58 (onze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) com os devidos acréscimos legais (se houver), em favor de AMARANTE COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACI, para a seguinte conta bancária: CNPJ: 23.858.705/0001-40, BANCO: BANCO DO BRASIL, CÓDIGO DO BANCO: 001, AGÊNCIA: 9792-6, CONTA Nº: 881-8, TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE, PIX: 23.858.705/0001-40. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito