Ementa
9163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5042105-84.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KATIA SIRLENE DA TRINDADE INTERESSADO: REDE BRASIL DE BENEFICIO E AMPARO Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANA DE RESENDE GARCIA - ES24232, JOSANIA PRETTO - ES8279 Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc... Trata-se de ação, onde foi homologado acordo no id 94815393. Em petição de ID 101518392, a parte requerida juntou o comprovante de cumprimento do acordo firmado. Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desde já, autorizo a transferência de valores em favor do requerente ou requerido, conforme o caso, e de eventual patrono se devidamente constituído e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Sem custas. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5042105-84.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: KATIA SIRLENE DA TRINDADE INTERESSADO: REDE BRASIL DE BENEFICIO E AMPARO Advogados do(a) INTERESSADO: FABIANA DE RESENDE GARCIA - ES24232, JOSANIA PRETTO - ES8279 Advogado do(a) INTERESSADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc... Trata-se de ação, onde foi homologado acordo no id 94815393. Em petição de ID 101518392, a parte requerida juntou o comprovante de cumprimento do acordo firmado. Assim, diante do cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desde já, autorizo a transferência de valores em favor do requerente ou requerido, conforme o caso, e de eventual patrono se devidamente constituído e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. SERRA, 25 de agosto de 2026. RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. SERRA, 25 de agosto de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: KATIA SIRLENE DA TRINDADE Endereço: Rua Ângelo Frechiani, 270, Enseada de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-336 Nome: REDE BRASIL DE BENEFICIO E AMPARO Endereço: Antônio Teófilo dos Santos, 78, TEL (31) 3911-9166 / (31) 2559-0076, Central Parque, SARZEDO - MG - CEP: 32450-000
