TJSP, Procedimento Comum Cível 4005951-18.2025.8.26.0005

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005951-18.2025.8.26.0005/SP AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RÉU : FELIPE MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA (OAB SP458705) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição. Nada sendo requerido em 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Já na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P. I.