Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora. Sem fixação de honorários advocatícios, ante a ausência de citação e angularização processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
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Procedimento Comum Cível Nº 4009044-77.2026.8.26.0223/SP AUTOR : EDIFICIO ENSEADA DAS GAIVOTAS ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SP235973) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. Custas pela parte autora. Sem fixação de honorários advocatícios, ante a ausência de citação e angularização processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
