Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno César Trindade em face de Cury Construtora e Incorporadora S.A., e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência: a) condeno a ré Cury Construtora e Incorporadora S.A. a pagar ao autor Bruno César Trindade a quantia de R$ 5.103,39 (cinco mil, cento e três reais e trinta e nove centavos) a título de comissão de corretagem, corrigida monetariamente a contar da data da retenção (10/09/2025) e acrescida de juros de mora a contar da citação; b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.716,99. Os parâmetros para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, observados os respectivos termos iniciais acima indicados para o início de sua exigibilidade, serão os seguintes: i) até o dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e, os juros de mora, pela taxa SELIC (abatido, dessa, o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art.406, § 1º, ambos do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.