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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento Comum Cível 0709612-84.2026.8.07.0018

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
0709612-84.2026.8.07.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante exposto, acolho o requerimento formulado pelas partes e HOMOLOGO o acordo entre elas entabulado, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme pactuado. Ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, conforme requerido pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Ante exposto, acolho o requerimento formulado pelas partes e HOMOLOGO o acordo entre elas entabulado, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme pactuado. Ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, conforme requerido pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.