Ementa
Ante exposto, acolho o requerimento formulado pelas partes e HOMOLOGO o acordo entre elas entabulado, e, via de consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme pactuado. Ficam dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, conforme requerido pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.