Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exclusivamente para HOMOLOGAR a produção probatória realizada nestes autos, compreendendo as respostas apresentadas pelas entidades oficiadas, os resultados das pesquisas efetuadas por meio dos sistemas eletrônicos e as constatações certificadas pelos Oficiais de Justiça. A presente homologação limita-se ao reconhecimento da regular formação do acervo probatório e não importa pronunciamento acerca da veracidade das conclusões sustentadas por qualquer das partes, da ocorrência ou inocorrência de simulação, da validade ou eficácia do divórcio e da partilha, da existência de fraude patrimonial, da impenhorabilidade do imóvel ou de quaisquer consequências jurídicas que possam decorrer dos elementos colhidos, matérias reservadas à via processual própria. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resoluçãodemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. As despesas processuais necessárias à produção da prova permanecem a cargo do requerente, sem direito a reembolso. Ausente resistência concreta à produção probatória propriamente dita, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, devendo cada parte suportar os honorários de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, permaneçam os autos à disposição dos interessados pelo prazo de um mês, prazo mais que suficiente para a extração de cópias, na forma do artigo 383 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, arquivem-se definitivamente os autos.