Ementa
Processo 0001260-33.2026.8.26.0348 (processo principal 1006068-84.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Dirceu Helio Zaccheu Junior - - Ricardo Chamma Ribeiro - Almeida Tavares e Silva Sociedade de Advogados - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 328/331. 2. Com efeito, à serventia para que providencie, com urgência, o desbloqueio, pelo Sisbajud, do valor de R$ 110.286,18, conforme cláusula 8 do mencionado acordo. 3. Verifica-se que as últimas peças foram liberadas fora da ordem cronológica. À serventia para cumprir integralmente o item 5 da decisão anterior, e organizá-las cronologicamente, a evitar confusão nos autos. 4. No prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se os exequentes sobre o efetivo cumprimento do acordo, especialmente a respeito da cláusula 6. No silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do débito. 5. Havendo notícia de descumprimento, dê-se vista à executada, para se manifestar em termos de contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.