Ementa
Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em complementação à sentença de ID nº 232953073, na parte cassada pelo acórdão de ID nº 265536403, julgo parcialmente procedente o pedido de partilha dos saldos bancários e de aplicações financeiras para condenar o requerido a indenizar a autora em R$ 12.454,50, valor que será corrigido monetariamente desde a data da separação de fato (25/07/2024) e acrescido de juros moratórios a partir do recebimento da inicial (22/10/2024, ID nº 215304250), pois o suplicado já havia comparecido espontaneamente ao processo naquela data (ID nº 212501247), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406 e seus §§, ambos do Código Civil. Mantenho a distribuição dos ônus sucumbenciais fixada no acórdão de ID nº 265536403, na proporção de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios para a autora e 60% para o requerido, calculados os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa. Nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, permanece suspensa a exigibilidade das verbas, pois ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Quanto ao mais, o divórcio já foi averbado (ID nº 266108954), o formal de partilha do veículo já foi expedido (ID nº 265954241) e a autora já recebeu a meação sobre a alienação do automóvel (IDs nº 244902986, 244902994, 244905897, 246342762 e 246342935). Publique-se.