Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor dos autores Fernando Amado de Souza, Resemeire Aparecida de Souza, Rosângela de Fátima de Souza e Maria Helena Miranda de Souza a aquisição do domínio por usucapião extraordinária sobre o imóvel rural com área de 8.077,727 m² (Gleba G), localizado no Bairro dos Souzas ou Mirandas, neste Município e Comarca de Tatuí/SP, conforme a descrição perimetral constante do memorial descritivo de fls. 80 e da planta de fls. 79. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao Oficial de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, para a abertura de matrícula própria e autônoma em nome dos autores, na proporção de suas frações ideais, bem como a averbação do destaque nas matrículas originárias nº 2.320 e nº 28.076 do mesmo fólio real, instruindo-o com as peças necessárias, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 1005967-48.2021.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Amado de Souza - - Rosemeire Aparecida de Souza - - Rosangela de Fatima de Souza - Carlos Alberto de Moraes - Prefeitura Municipal de Tatuí e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor dos autores Fernando Amado de Souza, Resemeire Aparecida de Souza, Rosângela de Fátima de Souza e Maria Helena Miranda de Souza a aquisição do domínio por usucapião extraordinária sobre o imóvel rural com área de 8.077,727 m² (Gleba G), localizado no Bairro dos Souzas ou Mirandas, neste Município e Comarca de Tatuí/SP, conforme a descrição perimetral constante do memorial descritivo de fls. 80 e da planta de fls. 79. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao Oficial de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, para a abertura de matrícula própria e autônoma em nome dos autores, na proporção de suas frações ideais, bem como a averbação do destaque nas matrículas originárias nº 2.320 e nº 28.076 do mesmo fólio real, instruindo-o com as peças necessárias, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor da Curadora Especial nomeada ao réu citado por edital (fls. 359). Custas e despesas processuais pelos autores, cuja exigibilidade fica suspensa por serem beneficiários da justiça gratuita (fls. 128/134). Sem condenação em honorários sucumbenciais contrários, em virtude da ausência de resistência pretensiosa por parte dos demais réus e confrontantes. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Tatui, 05 de agosto de 2026. - ADV: JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP), ALINE PIRES DE CAMARGO (OAB 248814/SP), MIRIAM TEODORO (OAB 478344/SP), JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP), JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 295107/SP)
