Ementa
Número do processo: 0705886-40.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: MARCELO MARTINS DOS REIS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de EXECUTADO: MARCELO MARTINS DOS REIS, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da Pessoa Jurídica Exequente consubstanciada ao ID 289960804, em que assevera a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Após, arquivem-se, com a respectiva baixa.