Processo 1012121-38.2024.8.26.0152/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Damiana dos Santos - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação e da satisfação integral do crédito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Não há custas. Publique-se e intime-se, observando-se que a Fazenda Pública será intimada pelo Portal, nos termos do Comunicado nº 1.
Processo 1012121-38.2024.8.26.0152/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Damiana dos Santos - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação e da satisfação integral do crédito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento. Não há custas. Publique-se e intime-se, observando-se que a Fazenda Pública será intimada pelo Portal, nos termos do Comunicado nº 1.383/2018. Oportunamente, e desde já dispensada a comunicação ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023, remetam-se os autos ao arquivo. Proceda a serventia, se ainda não o fez, às devidas baixas definitivas nos autos principais e em eventual incidente de cumprimento de sentença. - ADV: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
