Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Coreaú/CE, 14 de setembro de 2026. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 3000135-95.2026.8.06.0069 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de obrigação de entregar coisa certa c/c reparação por danos morais manejada por Antônio Airlo Araújo em face do Município de São Paulo. No ID. 239921698, a parte autora informou a desistência do feito. É o relatório. Decido. Diz o art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito. Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença, conforme o CPC. Além disto, dispensa-se o consentimento do réu, posto que não foi apresentada contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Coreaú/CE, 14 de setembro de 2026. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
