Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0021618-37.2025.8.26.0224

Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
0021618-37.2025.8.26.0224

Ementa

Processo 0021618-37.2025.8.26.0224 (processo principal 1006544-23.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Rafael Ferreira Alves Batista - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor da parte exequente os valores depositados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Oportunamente, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0021618-37.2025.8.26.0224 (processo principal 1006544-23.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Rafael Ferreira Alves Batista - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC). Levante-se em favor da parte exequente os valores depositados. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação. Oportunamente, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG), RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 493167/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)