Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RENATA RIBEIRO DA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S.A..Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, §3º, do CPC.Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, S/N, Lot. Mirante do Rio, CENTRO, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3001627-04.2024.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RIBEIRO DA SILVAREU: BANCO ITAUCARD S.A. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DESTINATÁRIO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - OAB SP478272 ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB CE23747-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 239120065:..."Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RENATA RIBEIRO DA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S.A..Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, na forma do art. 98, §3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se...". AQUIRAZ/CE, 14 de setembro de 2026.JN ANA PAULA FLORIANO DA SILVAÀ Disposição
