TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006485-39.2025.8.24.0024

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006485-39.2025.8.24.0024/SC AUTOR : RÁDIO FRAIBURGO LTDA ADVOGADO(A) : VILSON GOMES (OAB SC008287) AUTOR : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : VILSON GOMES (OAB SC008287) RÉU : PATRICK HARIEL RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE FERREIRA DE DEUS (OAB SC052974) SENTENÇA Ante o exposto: (i) ACOLHO os embargos declaratórios interpostos no evento 41, EMBDECL1, para corrigir o vício da omissão quanto à análise do pedido contraposto, o qual julgo improcedente, conforme fundamentação acima, que passa a fazer parte integrante da sentença proferida no evento 35, SENT1, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) por RÁDIO FRAIBURGO LTDA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA contra PATRICK HARIEL RIBEIRO. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s), em sede de pedido contraposto, por PATRICK HARIEL RIBEIRO contra RÁDIO FRAIBURGO LTDA e ANTONIO CARLOS DE SOUZABURGO LTDA e ANTONIO CARLOS DE SOUZA [...] (ii) REJEITO os embargos declaratórios interpostos no evento 49, PET1. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.