Por todo o exposto, com fundamento no art. 76, § 1.º, I e no art. 485, IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Isento a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais e de verbas relativas à sucumbência, conforme parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5002328-47.2026.8.24.0037/SC AUTOR : SERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB SP257194) ADVOGADO(A) : RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB SP336917) SENTENÇA 3. Por todo o exposto, com fundamento no art. 76, § 1.º, I e no art. 485, IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Isento a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais e de verbas relativas à sucumbência, conforme parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.
