Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8010811-73.2025.8.05.0103

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
8010811-73.2025.8.05.0103
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes, caso existentes. Dispensado o pagamento dos honorários advocatícios, haja vista que o réu não foi citado. Promova-se a baixa na restrição no RENAJUD do veículo, conforme requerido. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010811-73.2025.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SP319501), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183) REU: DANIEL QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face DANIEL QUEIROZ DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, conforme fatos e fundamentos narrados na exordial. O autor requereu a desistência da ação, nos termos da petição de ID 552088188. Eis o sucinto relatório. Decido. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes, caso existentes. Dispensado o pagamento dos honorários advocatícios, haja vista que o réu não foi citado. Promova-se a baixa na restrição no RENAJUD do veículo, conforme requerido. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito