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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8001145-89.2026.8.05.0078

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
8001145-89.2026.8.05.0078
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ivani Celestina da Costa em face do Banco BMG S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade das referidas verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Decisum:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ivani Celestina da Costa em face do Banco BMG S.A., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade das referidas verbas fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Euclides da Cunha/BA, data e hora registradas em sistema. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS Juíza de Direito