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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5093871-08.2025.8.24.0930

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
5093871-08.2025.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em reconvenção para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 23.954,37, acrescido dos encargos contratuais desde a data do cálculo que instrui a petição inicial; b) REJEITAR, integralmente, os pedidos formulados pela parte ré em reconvenção. Em razão da sucumbência integral da reconvinte e da procedência da ação principal, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios devidos na ação principal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a sucumbência na ação principal e na reconvenção. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5093871-08.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) RÉU : RODRIGO DA SILVA MARAVAI ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA (OAB SC052582) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em reconvenção para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 23.954,37, acrescido dos encargos contratuais desde a data do cálculo que instrui a petição inicial; b) REJEITAR, integralmente, os pedidos formulados pela parte ré em reconvenção. Em razão da sucumbência integral da reconvinte e da procedência da ação principal, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios devidos na ação principal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a sucumbência na ação principal e na reconvenção. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo de diligências não utilizadas, autorizo desde logo sua restituição à parte depositante, independentemente de nova conclusão. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, promovam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos com baixa.