Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em reconvenção para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 23.954,37, acrescido dos encargos contratuais desde a data do cálculo que instrui a petição inicial; b) REJEITAR, integralmente, os pedidos formulados pela parte ré em reconvenção. Em razão da sucumbência integral da reconvinte e da procedência da ação principal, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios devidos na ação principal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a sucumbência na ação principal e na reconvenção. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. Publique-se.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5093871-08.2025.8.24.0930/SC
AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SUL CATARINENSE
ADVOGADO(A) : EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)
RÉU : RODRIGO DA SILVA MARAVAI
ADVOGADO(A) : LEANDRO DE ALMEIDA (OAB SC052582)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal e IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em reconvenção para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 23.954,37, acrescido dos encargos contratuais desde a data do cálculo que instrui a petição inicial; b) REJEITAR, integralmente, os pedidos formulados pela parte ré em reconvenção. Em razão da sucumbência integral da reconvinte e da procedência da ação principal, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios devidos na ação principal em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observada a sucumbência na ação principal e na reconvenção. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo de diligências não utilizadas, autorizo desde logo sua restituição à parte depositante, independentemente de nova conclusão. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado, promovam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos com baixa.