Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito (arts. 487, I, e 701, § 2º, ambos do CPC), para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial desde 16/07/2026 (inércia da parte), e, consequentemente, condenar a parte ré ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o vencimento e de juros moratórios SELIC, abatido o IPCA, desde a citação. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora, inclusive de que deverá promover o cumprimento de sentença (veiculado em apartado - com nova autuação e instruído com petição inicial, cálculo atualizado do débito, a presente decisão, e demais documentos necessários à proposição do referido procedimento, conforme arts. 513 e seguintes do CPC), na forma do contido no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Dispensada a intimação pessoal do revel sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (art.