Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu, tudo nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004712-17.2023.8.24.0189/SC AUTOR : TIARLEI SPIDO MELLOS ADVOGADO(A) : ANDREZA FARIAS BAUER (OAB SC075276) RÉU : GABRIEL TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO(A) : JACO MIGUEL ZEFERINO (OAB RS104113) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu, tudo nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
